O Brasil adota a forma de Estado Federal, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. Isso significa que o poder político é descentralizado, sendo repartido entre diferentes entes federativos, todos dotados de autonomia, mas não de soberania.
A organização do Estado brasileiro está prevista principalmente nos artigos 1º e 18 da Constituição Federal, que definem como entes da Federação a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Esses entes coexistem de forma harmônica, cada qual com competências próprias, estabelecidas pela Constituição.
A União é responsável por matérias de interesse nacional, como defesa, moeda, relações internacionais e política econômica. Os Estados possuem autonomia para organizar seus próprios governos e legislar sobre assuntos de interesse regional. Os Municípios cuidam das questões locais, como transporte urbano, ordenamento territorial e serviços públicos municipais. Já o Distrito Federal acumula competências estaduais e municipais.
Para o ENEM, a organização do Estado aparece ligada a temas como federalismo, descentralização do poder, democracia, autonomia política e equilíbrio federativo. Compreender essa estrutura é essencial para entender como o Estado brasileiro funciona na prática e como as decisões políticas impactam a vida do cidadão.
Neste jogo educativo, você vai revisar os principais conceitos da organização do Estado brasileiro de forma simples, objetiva e interativa com o Aprendendo Jogando.
⚖️ Quiz – Organização do Estado Brasileiro
Teste seus conhecimentos sobre a organização do Estado e os entes da Federação.
