A dispensa sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido falta grave. Esse tipo de demissão é o mais comum no mercado de trabalho brasileiro e gera direitos trabalhistas importantes, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito a verbas rescisórias como aviso prévio, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, saque do FGTS e multa de 40% sobre o FGTS, além do possível acesso ao seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais.
Esse tipo de desligamento está diretamente ligado à proteção do trabalhador, à dignidade da pessoa humana e ao equilíbrio da relação entre empregado e empregador. Por isso, é um tema recorrente em ENEM, concursos públicos, exames jurídicos e também um dos assuntos mais pesquisados por trabalhadores após a demissão.
Neste jogo educativo, você vai revisar os principais conceitos sobre a dispensa sem justa causa, seus direitos, consequências e diferenças em relação a outros tipos de rescisão, aprendendo de forma simples, prática e interativa com o Aprendendo Jogando.
⚖️ Quiz – Dispensa Sem Justa Causa
Teste seus conhecimentos sobre a dispensa sem justa causa e os direitos do trabalhador previstos na legislação brasileira.
