A licitação é o procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública para selecionar a proposta mais vantajosa na contratação de obras, serviços, compras e alienações, garantindo igualdade de condições, transparência e moralidade administrativa.
Prevista no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a licitação tem como finalidade principal proteger o interesse público, evitando favorecimentos, desperdício de recursos e práticas ilícitas. Por meio da licitação, o Estado assegura que todos os interessados tenham oportunidade de participar, respeitando critérios objetivos previamente definidos.
Para o ENEM, o tema licitações aparece de forma contextualizada, associado à gestão pública, ao combate à corrupção, à transparência administrativa e ao uso responsável do dinheiro público. Já para concursos, é um conteúdo recorrente e de grande relevância.
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⚖️ Quiz – Licitações
Teste seus conhecimentos sobre o conceito, finalidade e princípios das licitações.
