A estabilidade do servidor público é uma garantia constitucional que protege o servidor ocupante de cargo efetivo, assegurando a permanência no serviço público após o cumprimento de determinados requisitos legais. Seu objetivo é garantir independência, continuidade administrativa e proteção contra perseguições políticas.
De acordo com a Constituição Federal (art. 41), o servidor adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que seja aprovado em avaliação especial de desempenho. A estabilidade não é um privilégio pessoal, mas um instrumento de proteção do interesse público.
O servidor estável pode perder o cargo, mas apenas em hipóteses específicas, como sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar, avaliação periódica de desempenho ou excesso de despesas com pessoal, nos termos da lei.
Para o ENEM, concursos e para a compreensão da Administração Pública, entender a estabilidade é essencial para diferenciar cargo efetivo, emprego público celetista e cargos em comissão. No jogo a seguir, você vai fixar esses conceitos de forma simples e interativa com o Aprendendo Jogando.
⚖️ Quiz – Estabilidade do Servidor Público
Teste seus conhecimentos sobre a estabilidade do servidor público e as regras constitucionais aplicáveis.
