Os direitos e garantias individuais estão previstos principalmente no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e representam o núcleo da proteção jurídica da pessoa humana frente ao Estado. Eles asseguram liberdades básicas, igualdade jurídica e instrumentos de defesa contra abusos de poder.
Entre esses direitos, destacam-se o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, todos protegidos de forma expressa pela Constituição. As garantias individuais funcionam como mecanismos de proteção, permitindo que esses direitos sejam efetivamente exercidos.
O artigo 5º também estabelece princípios como a igualdade perante a lei, a legalidade, a liberdade de expressão, o direito de defesa, o contraditório, o devido processo legal e a presunção de inocência. Esses elementos são fundamentais para a existência de um Estado Democrático de Direito.
Para o ENEM, os direitos e garantias individuais costumam aparecer associados a temas como direitos humanos, democracia, liberdades civis e participação social. Já para concursos, o conhecimento do artigo 5º exige atenção aos conceitos e à aplicação prática desses direitos no cotidiano.
Neste jogo educativo, você vai revisar os principais direitos e garantias individuais de forma simples, objetiva e interativa com o Aprendendo Jogando.
⚖️ Quiz – Direitos e Garantias Individuais
Teste seus conhecimentos sobre os direitos e garantias individuais previstos no artigo 5º da Constituição Federal.
