O Direito do Trabalho é o ramo do Direito que regula as relações entre empregado e empregador, tendo como objetivo principal proteger o trabalhador, parte mais vulnerável da relação laboral. Ele estabelece direitos, deveres e limites, buscando equilíbrio, justiça social e dignidade humana.
Esse ramo surgiu como resposta às condições precárias de trabalho decorrentes da industrialização, garantindo direitos mínimos como salário, jornada de trabalho, descanso, férias, segurança e proteção contra abusos. No Brasil, o Direito do Trabalho é fortemente influenciado pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O trabalhador é protegido porque, em regra, possui menor poder econômico e menor capacidade de negociação em relação ao empregador. Por isso, o Direito do Trabalho adota princípios como o da proteção, da irrenunciabilidade de direitos e da primazia da realidade.
Na vida cotidiana, o Direito do Trabalho está presente em situações como contratação, demissão, pagamento de salário, horas extras, férias, FGTS e direitos rescisórios.
Para o ENEM, esse tema relaciona-se a direitos sociais, cidadania, justiça social, papel do Estado na proteção do trabalhador e relações de produção no capitalismo.
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⚖️ Quiz – Direito do Trabalho
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