A diferença entre pedido de demissão e dispensa sem justa causa está em quem toma a iniciativa do encerramento do contrato de trabalho e nas verbas rescisórias devidas ao trabalhador.
No pedido de demissão, é o empregado quem decide encerrar o vínculo de trabalho. Nessa modalidade, o trabalhador não tem direito à multa de 40% do FGTS, não pode sacar o FGTS e não recebe seguro-desemprego, além de poder ter o aviso prévio descontado, caso não cumpra o período legal.
Já na dispensa sem justa causa, a iniciativa parte do empregador, sem que o empregado tenha cometido falta grave. Nesse caso, o trabalhador tem direito às verbas rescisórias completas, como aviso prévio (trabalhado ou indenizado), saque do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e, se preenchidos os requisitos, seguro-desemprego.
Para o ENEM, concursos e para a vida prática, compreender essa diferença é essencial, pois impacta diretamente os direitos trabalhistas, a proteção do trabalhador e o equilíbrio da relação de emprego. Neste jogo educativo, você vai revisar esses conceitos de forma simples, prática e interativa com o Aprendendo Jogando.
⚖️ Quiz – Pedido de Demissão x Dispensa Sem Justa Causa
Teste seus conhecimentos sobre as diferenças entre pedido de demissão e dispensa sem justa causa.
