A Constituição Federal é a lei suprema de um país. Ela organiza o Estado, define a forma de governo, estabelece os poderes públicos e garante os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos. Todas as demais leis devem estar de acordo com a Constituição, sob pena de serem consideradas inválidas.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 marcou a redemocratização do país após o período autoritário, consolidando valores como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a liberdade, a igualdade e a justiça social. Por isso, ela é conhecida como Constituição Cidadã.
A principal função da Constituição é limitar o poder do Estado, protegendo o indivíduo contra abusos, ao mesmo tempo em que organiza o funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ela também estabelece os direitos fundamentais, como direitos civis, políticos e sociais.
Para o ENEM, a Constituição aparece associada a temas como democracia, cidadania, direitos humanos, organização do Estado, participação política e papel das instituições. Compreender seu papel é essencial para interpretar textos, gráficos e situações-problema.
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⚖️ Quiz – Constituição Federal
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