O aviso prévio é o instituto do Direito do Trabalho que tem como finalidade informar antecipadamente a outra parte sobre o encerramento do contrato de trabalho. Ele existe para evitar rupturas abruptas da relação laboral, garantindo segurança jurídica tanto ao empregado quanto ao empregador.
O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. No aviso prévio trabalhado, o empregado continua exercendo suas funções durante o período do aviso. Já no aviso prévio indenizado, o contrato é encerrado imediatamente, e a parte que deu causa à rescisão paga o valor correspondente ao período do aviso.
A legislação brasileira prevê que o aviso prévio tenha duração mínima de 30 dias, podendo ser acrescido de 3 dias por ano de serviço na mesma empresa, até o limite de 90 dias, quando a dispensa ocorre por iniciativa do empregador.
O aviso prévio é um direito importante porque permite ao trabalhador buscar nova colocação no mercado e ao empregador organizar a substituição do empregado, preservando o equilíbrio nas relações de trabalho.
Para o ENEM, o tema do aviso prévio relaciona-se a direitos sociais, proteção ao trabalhador, relações de trabalho, segurança econômica e papel do Estado na regulamentação do mercado de trabalho.
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